A Contribuição das Assessorias Jurídicas Populares Para a Educação em Direitos Humanos

Resumo

O pensamento dos estudos de direitos humanos sofreu significativa mudança com proclamação da Constituição Federal de 1988, pois a mesma tem como um dos princípios básicos a preservação da dignidade humana, visando assegurar garantias e direitos individuais. Com mais afinco, a partir de 2003 houve no país o desenvolvimento e incentivo de programas que possibilitam o estudo sobre direitos humanos, inserindo-o no ensino regular e superior via interdisciplinaridade e transversalidade de eixos temáticos. O objetivo desse trabalho é analisar, a partir de documentos, como as assessorias jurídicas populares podem contribuir para a educação em direitos humanos. Para tanto, pretende-se discutir: a) os principais objetivos das assessorias jurídicas populares e sua relação com a educação em direitos humanos; b) o modo pelo qual a educação em direitos humanos é desenvolvida pelas assessorias jurídicas populares; c) de que forma as assessorias jurídicas populares buscam levar à educação em direitos humanos para a sociedade. Com relação à metodologia aplicada, este trabalho utilizou tanto dados qualitativos quanto legais. A análise da documentação colabora com o binômio educação popular e assessoria jurídica popular, tendo em vista que, de modo empírico, as assessorias buscam atingir o fim educacional e emancipação humana.